Condições gerais de venda
DEFINIÇÃO DAS PARTES
Entre a Sociedade Timber Bear,
15 Route de Haguenau, 67360, Morsbronn-les-Bains,
com um capital social de 10.000€,
inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades de Morsbronn-les-Bains,
sob o número SIRET 83216658100021,
representada por MAPPUS Sébastien na qualidade de Co-Gerente,
devidamente autorizado para os fins do presente.
A sociedade pode ser contactada por email através do formulário de contacto disponível na página inicial do site.
Doravante designada « Vendedor » ou a « Sociedade ».
Por um lado,
E a pessoa singular ou coletiva que procede à compra de produtos ou serviços da sociedade,
Doravante designada « Comprador » ou o « Cliente ».
Por outro lado,
PREÂMBULO
O vendedor é editor e distribuidor dos produtos das marcas Stubai e Observer Tools, comercializados diretamente através do seu site na Internet (https://www.timber-bear.com). A lista completa dos produtos disponíveis, bem como as suas descrições detalhadas, está acessível no site e nas páginas de venda correspondentes. Cada ficha de produto especifica as características técnicas, o preço e as condições de entrega aplicáveis.
ARTIGO 1 - OBJETO
Estas Condições Gerais de Venda determinam os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de produtos e serviços oferecidos pelo Vendedor.
ARTIGO 2 - DISPOSIÇÕES GERAIS
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as vendas de produtos ou serviços realizadas através do site da Empresa e fazem parte integrante do contrato entre o Comprador e o Vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de modificar as presentes a qualquer momento através da publicação de uma nova versão no seu site. As CGV aplicáveis são as vigentes na data do pagamento (ou do primeiro pagamento em caso de pagamentos múltiplos) da encomenda. Estas CGV estão disponíveis para consulta no site. A Empresa assegura também que a sua aceitação seja clara e sem reservas no momento da compra. O Cliente declara ter tomado conhecimento de todas as presentes Condições Gerais de Venda e, se aplicável, das Condições Particulares de Venda relacionadas com um produto ou serviço, e aceitá-las sem restrição ou reserva. O Cliente reconhece que recebeu os conselhos e informações necessários para assegurar a adequação da oferta às suas necessidades.
ARTIGO 3 - PREÇO
Os preços dos produtos vendidos no site estão indicados em euros, com ou sem IVA, conforme especificado nas páginas de produtos e na página de encomenda, excluindo os custos de envio. Os direitos aduaneiros, impostos locais ou de importação são da responsabilidade do Comprador. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento para o futuro. Os custos de telecomunicação necessários para aceder ao site são da responsabilidade do Cliente.
ARTIGO 4 - CONCLUSÃO DO CONTRATO ONLINE
O Cliente deve seguir os passos específicos para cada produto ou serviço para efetuar a sua encomenda:
- Informação sobre as características essenciais do produto
- Escolha do produto e das suas opções
- Aceitação das CGV
- Verificação dos elementos da encomenda
- Pagamento dos produtos
- Entrega dos produtos
O Cliente receberá a confirmação do pagamento e uma cópia em PDF da fatura.
ARTIGO 5 - PRODUTOS E SERVIÇOS
As características essenciais dos bens e serviços, bem como os seus preços, estão indicados no site. O Vendedor compromete-se a cumprir a encomenda dentro dos limites de stock disponíveis. As ilustrações ou fotografias não têm valor contratual. Os produtos defeituosos ou não conformes podem ser trocados ou reembolsados.
ARTIGO 6 - CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE
Os produtos permanecem propriedade da Empresa até ao pagamento integral do preço.
ARTIGO 7 - MODALIDADES DE ENTREGA
Os produtos são entregues no endereço indicado no momento da encomenda. O prazo indicado não inclui o tempo de preparação da encomenda. O Vendedor disponibiliza um ponto de contacto para assegurar o acompanhamento. Os riscos são transferidos para o Cliente no momento da receção física dos produtos.
ARTIGO 8 - DISPONIBILIDADE E APRESENTAÇÃO
As encomendas são processadas de acordo com os stocks disponíveis ou sujeitas à disponibilidade dos fornecedores.
ARTIGO 9 - PAGAMENTO
O pagamento é exigível imediatamente no momento da encomenda, incluindo para pré-encomendas. O pagamento pode ser efetuado por cartão ou transferência bancária mediante solicitação. As informações transmitidas são seguras. Em caso de erro ou impossibilidade de débito, a encomenda será cancelada.
ARTIGO 10 - PRAZO DE RETRAÇÃO
De acordo com o artigo L. 121-20 do Código do Consumidor, o consumidor dispõe de um prazo de catorze dias para exercer o seu direito de retratação para:
- Produtos em stock
- Acessórios
- Produtos em liquidação
- Cartões presente
Exceto para produtos fabricados sob encomenda. Os produtos personalizados ou disponíveis em múltiplos padrões e cores são fabricados apenas mediante encomenda e não podem ser cancelados. O prazo de retratação não se aplica a estes produtos.
Exceto, se aplicável, pelos custos de devolução.
O prazo mencionado na alínea anterior inicia-se a contar da receção dos bens ou da aceitação da oferta para a prestação de serviços. O direito de retratação pode ser exercido contactando a Empresa por email ou telefone. Em caso de exercício do direito de retratação dentro do prazo acima referido, apenas o preço do(s) produto(s) adquirido(s) e os custos de envio serão reembolsados, sendo os custos de devolução da responsabilidade do Cliente. As devoluções devem ser efetuadas no seu estado original e completas (embalagem, acessórios, instruções…) de modo a poderem ser revendidas como novas, e devem, se possível, ser acompanhadas de uma cópia do comprovativo de compra.
ARTIGO 11 - GARANTIAS
O Vendedor assume as garantias legais de conformidade e contra defeitos ocultos. Os produtos defeituosos ou não conformes podem ser reembolsados ou trocados mediante contacto com o Vendedor.
ARTIGO 12 - RECLAMAÇÕES
O Comprador pode apresentar qualquer reclamação por telefone, e-mail ou carta simples.
ARTIGO 13 - DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
As marcas, produtos, softwares, imagens, vídeos, textos e outras informações permanecem como propriedade exclusiva do Vendedor. Qualquer reprodução ou utilização é proibida.
ARTIGO 14 - FORÇA MAIOR
A execução das obrigações do Vendedor fica suspensa em caso de força maior. O Cliente será informado o mais breve possível.
ARTIGO 15 - NULIDADE E MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
Se alguma cláusula for anulada, isso não afetará as demais cláusulas. Qualquer modificação requer um acordo escrito entre as partes.
ARTIGO 16 - RGPD E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com o RGPD, o Cliente dispõe de direitos sobre os seus dados pessoais. A aceitação das CGV implica consentimento para a recolha e utilização dos dados para a execução do contrato.
ARTIGO 17 - LEI APLICÁVEL
Todas as cláusulas e operações de compra e venda estão sujeitas à lei francesa.